Uma juíza federal bloqueou temporariamente a tentativa do governo Trump de encerrar as proteções contra deportação para mais de 350 mil imigrantes haitianos, que têm permissão para viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos sob o Status de Proteção Temporária (TPS).

As proteções do TPS terminariam nesta semana, mas a juíza Ana Reyes afirmou que a secretária do Departamento de Segurança Interna não tem os fatos nem a lei a seu favor.

“Os autores da ação acusam a secretária [Kristi] Noem de ter predeterminado sua decisão de rescisão e de tê-la tomado por hostilidade a imigrantes não brancos. Isso parece substancialmente provável”, escreveu Reyes.

O governo argumenta que os programas de TPS atraem imigração ilegal e que, ao longo do tempo, foram abusados e prorrogados por administrações democratas.

O papel do TPS

O TPS impede que autoridades dos EUA deportem imigrantes para países considerados inseguros, seja por desastres naturais, conflitos armados ou outras crises.

Em uma decisão contundente de 83 páginas, Reyes negou o pedido do governo Trump para arquivar o processo e concedeu a solicitação dos autores para que a proteção contra deportação permaneça em vigor enquanto o caso tramita nos tribunais. Os autores da ação são cinco haitianos beneficiários do TPS.

“Eles não são, como se vê, ‘assassinos, sanguessugas ou viciados em benefícios’”, escreveu Reyes, citando termos usados por Noem.

Contexto histórico

O Haiti foi designado como elegível para o TPS após sofrer um terremoto devastador em 2010. O status foi prorrogado diversas vezes, mais recentemente em 2021, durante o governo Biden.

O governo Trump argumenta que o TPS para haitianos acabou se transformando, na prática, em residência permanente, o que seria incompatível com a intenção original do Congresso ao criar o programa.

A administração tem pressionado pelo desmantelamento da maioria dos programas de TPS, levantando a possibilidade de deportação de centenas de milhares de migrantes nos EUA vindos do Afeganistão, Etiópia, Honduras, Mianmar, Nepal, Sudão do Sul, Síria e Venezuela, entre outros países.

Enquanto isso, o governo também tomou medidas para encerrar as proteções contra deportação de cerca de 2.500 somalis. A partir de 17 de março, eles perderão suas autorizações de trabalho e o status legal, tornando-se elegíveis para deportação.

Foto: NBC News