CONCORD, N.H. — A partir deste fim de semana, as inspeções veiculares anuais obrigatórias deveriam se tornar coisa do passado em New Hampshire. No entanto, uma decisão de um tribunal federal colocou esse plano em espera.
No ano passado, a governadora de New Hampshire, Kelly Ayotte, sancionou um projeto de lei para eliminar as inspeções anuais obrigatórias. A lei estava programada para entrar em vigor em 31 de janeiro de 2026.
A empresa fornecedora que administra o programa de inspeção de New Hampshire, a Gordon-Darby, processou o estado, argumentando que a nova lei viola a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act). New Hampshire busca a aprovação de reguladores federais para extinguir as inspeções, mas ainda não recebeu autorização para isso.
“A menos que a Agência de Proteção Ambiental federal (EPA) aprove a decisão do estado de abolir o programa de inspeção antes de 31 de janeiro, o estado estará em violação da Lei do Ar Limpo a partir dessa data”, escreveu a juíza distrital dos EUA, Landya McCafferty.
A decisão observou que já houve uma “diminuição substancial” nas inspeções mensais de veículos desde que o projeto de lei foi aprovado no ano passado. Em novembro, houve uma queda de 33% nas inspeções em relação ao ano anterior.
“Estamos revisando a decisão do tribunal e considerando os próximos passos apropriados”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça de New Hampshire, em comunicado. “Ressaltamos que a ordem trata de uma questão preliminar e não resolve o mérito do caso. O estado emitirá orientações adicionais ao público nos próximos dias.”
Apenas 14 estados exigem inspeção anual de segurança veicular. New Hampshire, Massachusetts e Nova York são os únicos estados que exigem, anualmente, tanto o teste de segurança quanto o de emissões de gases.
Os opositores da lei de New Hampshire afirmam que as inspeções de veículos salvam vidas. Já o vice-presidente da Câmara, Steven Smith, um dos principais defensores do projeto, classificou as inspeções como uma forma de arrecadação indevida (“cash grab”) que não comprovou tornar as estradas mais seguras.
“Temos vários outros estados onde ninguém morreu depois que eles acabaram com suas exigências de inspeção”, disse Smith.
Foto: WCAX TV Canal 3 de Vermont
