A Amazon fechou um acordo histórico com o governo dos Estados Unidos e vai pagar US$ 2,5 bilhões para encerrar uma ação judicial que acusava a empresa de induzir consumidores a assinarem o serviço Prime por meio de práticas consideradas enganosas e dificultar o cancelamento da assinatura.

Segundo documentos judiciais, a Amazon vai desembolsar US$ 1 bilhão em multas civis para o governo e outros US$ 1,5 bilhão em pagamentos diretos a consumidores afetados. A empresa, que não admitiu culpa no acordo, afirmou em nota que sempre seguiu a lei e que o objetivo agora é seguir inovando para os clientes.

O acordo prevê que milhões de pessoas que pagaram pelo Amazon Prime entre meados de 2019 e meados de 2025 receberão automaticamente reembolsos de até US$ 51. Outros usuários também poderão solicitar ressarcimento, dependendo do uso dos benefícios do Prime além do frete grátis. A Amazon vai detalhar o processo em seu site e promover mudanças na forma como apresenta as opções de assinatura aos consumidores.

A ação foi movida pela Comissão Federal de Comércio (FTC) em 2023, alegando que a Amazon usava estratégias manipulativas e confusas para levar consumidores a aderirem à assinatura Prime, atualmente com valor de US$ 139 por ano ou US$ 14,99 por mês. O processo também acusava a empresa de dificultar o cancelamento, criando etapas complexas e resistindo a simplificações que poderiam reduzir o número de assinantes.

O julgamento começou nesta semana em Seattle, sede da Amazon, e previa a decisão de um júri — algo incomum em casos de direito concorrencial. Durante o processo, a Amazon negou qualquer irregularidade, defendendo que seus procedimentos eram claros e seguiam padrões do mercado.

O acordo foi firmado logo após o depoimento de Reid Nelson, ex-pesquisador de experiência do usuário da Amazon, que apresentou mensagens internas alertando para práticas consideradas enganosas. A empresa alegou ter investido mais de US$ 10 milhões para resolver problemas de insatisfação dos clientes.

Apesar do acordo, a Amazon ainda enfrenta outro processo federal, em que é acusada pela FTC de atuar como monopólio. Esse julgamento está previsto para 2027, também sob responsabilidade do juiz John Chun, do Tribunal Distrital do Oeste de Washington.

Foto: UCG/UCG/Grupo de Imagens Universais via G/Grupo de Imagens Universais Editorial

Fonte: NPR